Acórdão do Tribunal Constitucional | |
Nº Convencional: | ACTC6871 |
Acordão: | 97-130-1 |
Processo: | 96-0393 |
Relator: | TAVARES DA COSTA |
Descritores: | PROCESSO CONSTITUCIONAL. FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE. ACLARAÇÃO. |
Nº do Documento: | TCB19970225971301 |
Data do Acordão: | 02/25/1997 |
Espécie: | CONCRETA B |
Requerente: | PARTICULAR |
Requerido: | TR LISBOA |
Votação: | UNANIMIDADE |
Privacidade: | 1 |
Indicações Eventuais: | OUTROS ACÓRDÃOS 97-008-1. |
Jurisprudência Constitucional: | |
Área Temática 1: | |
Decisão: | Indefere o pedido de aclaração do Acórdão nº 8/97. |
Sumário: | O Acórdão, no plano da fundamentação, não contém obscuridade de ambiguidade que careça de ser esclarecida, pelo que não há lugar a aclaração. |
Texto Integral: |