Acórdãos TC
Acórdão do Tribunal Constitucional
Nº Convencional: ACTC6871
Acordão: 97-130-1
Processo: 96-0393
Relator: TAVARES DA COSTA
Descritores: PROCESSO CONSTITUCIONAL.
FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE.
ACLARAÇÃO.
Nº do Documento: TCB19970225971301
Data do Acordão: 02/25/1997
Espécie: CONCRETA B
Requerente: PARTICULAR
Requerido: TR LISBOA
Votação: UNANIMIDADE
Privacidade: 1
Indicações Eventuais: OUTROS ACÓRDÃOS 97-008-1.
Jurisprudência Constitucional:
Área Temática 1:
Decisão: Indefere o pedido de aclaração do Acórdão nº 8/97.
Sumário: O Acórdão, no plano da fundamentação, não contém obscuridade de ambiguidade que careça de ser esclarecida, pelo que não há lugar a aclaração.
Texto Integral: