Acórdão do Tribunal Constitucional | |
Nº Convencional: | ACTC7768 |
Acordão: | 97-527-1 |
Processo: | 97-0223 |
Relator: | TAVARES DA COSTA |
Descritores: | PROCESSO CONSTITUCIONAL. FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE. ACLARAÇÃO. |
Nº do Documento: | TCB19970715975271 |
Data do Acordão: | 07/15/1997 |
Espécie: | CONCRETA B |
Requerente: | PARTICULAR |
Requerido: | STJ |
Votação: | UNANIMIDADE |
Privacidade: | 1 |
Indicações Eventuais: | OUTROS ACÓRDÃOS 97-460-1. |
Jurisprudência Constitucional: | |
Área Temática 1: | |
Decisão: | Indefere pedido de aclaração do Acórdão nº 460/97. |
Sumário: | Não havendo qualquer obscuridade ou ambiguidade que mereça ser esclarecida, indefere-se o pedido de aclaração. |
Texto Integral: |