PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
FRIAS, Pedro Daniel dos Anjos
Por quem dobram os sinos? : a perseguição pelo crime de ameaça contra a vontade expressa do ofendido?! : um silêncio ruidoso / Pedro Daniel dos Anjos Frias
Julgar, Lisboa, n.10(Jan.-Abr.2010), p.39-57
DIREITO PENAL / Portugal, CRIME / Portugal, COACÇÃO / Portugal, CRIME DE AMEAÇAS / Portugal, POLÍTICA CRIMINAL / Portugal, PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE / Portugal
O autor aborda a relação entre o crime de coacção grave p. e p. no artigo 155.º do Código Penal face ao crime de ameaça, analisando se é ou não admissível a desistência de queixa quando, se encontre preenchida a tipicidade de ambos os tipos legais. Defendendo que não se vislumbram quaisquer razões de política criminal para não atribuir qualquer relevância à vontade da vítima quando esteja em causa o crime de ameaça punível pela conjugação dos artigos 153.º, n.º 1 e 155.º, n.º 1, do Código Penal (a ameaça agravada) porque “as circunstâncias agravantes contidas no artigo 155.º, n.º 1, do Código Penal, não alteram a natureza do crime de ameaça".