Biblioteca CSM


TRB 97
Monografia
2115


BUSTO, Maria Manuel
O novo regime laboral do contrato de trabalho : revisão do Código do Trabalho da Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho / Maria Manuel Busto.- [Matosinhos] : E&B DATA, [2012].- 304p. ; 25cm
ISBN 978-989-8610-00-3 (Broch.) : compra


DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, FÉRIAS / Portugal, FERIADOS / Portugal, FALTAS / Portugal, DESPEDIMENTO / Portugal, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, PROTECÇÃO SOCIAL / Portugal

Introdução geral. Parte I - Contrato de trabalho. Parte II - Organização do tempo de trabalho: banco de horas e trabalho suplementar. Parte III - Férias, feriados e faltas. Parte IV - Despedimentos e cessação do contrato de trabalho. Parte V - Suspensão ou redução de laboração em situação de crise empresarial - Lay off. Pare VI - Fiscalização das condições de trabalho e comunicações à ACT. Parte VII - Protecção social na doença, maternidade, paternidade e adoção. MINUTAS: A) Despedimento colectivo. B) Despedimento por extinção do posto de trabalho. C) Despedimento por inadaptação.