Biblioteca CSM


CRM
132
Monografia
2111


LATAS, António João, coord.
Mudar a justiça penal : linhas de reforma do processo penal português / António João Latas.- [Coimbra] : Almedina, 2012.- 154p. ; 23cm
ISBN 978-972-40-4733-1 (Broch.) : compra


DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, REFORMA PENAL / Portugal, SISTEMA JUDICIAL / Portugal, FASES DO PROCESSO / Portugal, INQUÉRITO PRELIMINAR / Portugal, INSTRUÇÃO DO PROCESSO / Portugal, RECURSO CONSTITUCIONAL / Portugal

Relatório - Linhas de reforma do processo penal. Nota introdutória. I- O PROCESSO PENAL E O SISTEMA JUDICIAL. 1. A relevância do impacto da reforma do processo penal no sistema judicial. 2. Uma visão sistémica do processo ajustada à nova realidade social e económica. 3. Técnicas e meios de gestão processual. 4. Gestão processual - principais áreas de incidência no processo penal. II- FASE DE INQUÉRITO. 1. Alteração dos prazos de duração máxima do inquérito e consequências processuais. 2. Medidas de simplificação e agilização do inquérito. 3- Outras medidas, com reflexos no número, duração e simplificação dos inquéritos. 4. Perícias. 5. A questão do dossiê probatório - discussão inconclusiva. III- UMA PROPOSTA DE JUSTIÇA NEGOCIADA. IV- A FASE DE INSTRUÇÃO. V- JULGAMENTO. 1. Sentença abreviada. 2. Valoração em audiência das declarações do arguido prestadas em fase anterior. 3. Outras sugestões pontuais de alteração: estabelecimento de outros prazos de duração máxima e efetividade da limitação do número de testemunhas. VI- RECURSOS (ALGUMAS QUESTÕES). 1. Efeito do recurso para o tribunal constitucional. 2. Nulidades de sentença - aspectos de regime. 3. O artigo 410.º n.º 2 do CPP. 4. Proibições de prova. VII- A DEFESA OFICIOSA EM PROCESSO PENAL. EXPLORAÇÃO DAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO DO REGIME LEGAL.