Biblioteca CSM


PP2
Analítico de Periódico



HESPANHA, António Manuel
A revolução neoliberal e a subversão do "modelo jurídico" : crise, direito e argumentação jurídica / António Manuel Hespanha
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.33n.130(Abr.-Jun.2012), p.9-80


INTRODUÇÃO AO DIREITO, NEOLIBERALISMO, ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, DIREITOS ADQUIRIDOS

O processo revolucionário em curso. A revolução neoliberal. Neoliberalismo e direito. Neoliberalismo e "modelo jurídico". Neoliberalismo e direito democrático. Necessitas facit legem (a necessidade faz o direito) ou nemo ad impossibilia cogi potest (ninguém pode ser obrigado a fazer o impossivel). A constituição da crise é o estado de exceção (o Estado de não-direito). A questão latente dos contornos jurídicos do estado de exceção: há limites para a suprema salvação pública? Uma contextualização mais radical das normas constitucionais. A discricionariedade do legislador à beira do abismo. A justiça constitucional num tempo de crise. Os direitos adquiridos. O contexto da argumentação de crise. O contexto argumentativo neoliberal. O contexto argumentativo "de crise". Aspetos pragmáticos da argumentação "de crise". A argumentação na jurisprudência constitucional. Bibliografia.