PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Rui Estrela de
Uma brevíssima incursão pelos incidentes de qualificação da insolvência / Rui Estrela de Oliveira
Julgar, Lisboa, n.11(Maio-Ago.2010), p.199-249
SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal
Partindo do princípio geral de que a insolvência das empresas é um facto especialmente danoso para a vida económica e social, devendo-se a uma multiplicidade de causas e quando tais causas decorrem de uma actuação censurável dos seus titulares, estes devem ser responsabilizados, o autor efectua uma profunda análise do regime dos incidentes de qualificação da insolvência regulados no Código da Insolvência e de Recuperação de Empresas, tanto pelo estudo dos seus aspectos substantivos como processuais.