PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
DINIS, Joaquim José de Sousa
Avaliação e reparação do dano patrimonial e não patrimonial : no dominio do Direito Civil / Joaquim José de Sousa Dinis
Julgar, Lisboa, n.9(Set.-Dez.2009), p.29-42
DIREITO CIVIL / Portugal, DANOS PATRIMONIAIS / Portugal, DANOS NÃO PATRIMONIAIS / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, TABELA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DAS INCAPACIDADES PERMANENTES / Portugal
Os vários aspectos sob que pode ser encarado o dano. Dificuldades na avaliação de danos patrimoniais futuros e dos não patrimoniais. O recente estabelecimento na ordem jurídica portuguesa da Tabela Nacional de Avaliação das Incapacidades Permanentes em Direito Civil e as Portarias com os quadros dos valores orientadores para as indemnizações autonomizaram o dano corporal, sobretudo na sua vertente de dano biológico, e vieram facilitar a avaliação dos danos e a fixação de indemnizações no campo onde antes se verificavam as dificuldades. No caso especial do dano corporal “impotência”, o cônjuge tem direito a uma indemnização por danos morais. O guia-barème europeu aprovado pelo PE: justificação, linhas mestras e modo de emprego.