Biblioteca CSM


PP2
Analítico de Periódico



MONIZ, Helena
Risco e negligência na prática clínica / Helena Moniz
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.33n.130(Abr.-Jun.2012), p.81-100


DIREITO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO, NEGLIGÊNCIA MÉDICA, CONDUTA ILÍCITA

Pretendemos com este texto abrir o debate sobre a vantagem da existência do art. 150.º, n.º 1 do Código Penal Português, onde se afasta expressamente a tipicidade de condutas médicas realizadas de acordo com as "leges artis”.