Biblioteca CSM


ADM
199
Monografia
2104


SOUSA, Nuno J. Vasconcelos Albuquerque
Noções de direito administrativo / Nuno J. Vasconcelos Albuquerque Sousa.- 1.ed.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2011].- 508p. ; 24cm
ISBN 978-972-32-1961-6 (Broch.) : compra


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal

PARTE I: 1. O conceito de administração pública. 2. A administração pública e a administração privada. 3. A administração pública e a função legislativa. 4. A administração pública e a justiça. 5. A administração pública e o governo. 6. Os diferentes conceitos de administração pública. 7. O conceito organizatório de administração pública. 8. Apreciação do conceito organizatório de administração pública. 9. A relação entre os sentidos organizatório e material de administração pública. 10. O conceito material de administração pública. 11. O significado das definições materiais da administração pública. 12. O conceito de direito administrativo ou direito da administração pública. 13. O moderno direito administrativo. As actuais transformações. 14. As condições para a existência dum direito administrativo próprio dum Estado de direito democrático. 15. O direito administrativo em sentido estrito é direito público. 16. O direito administrativo e a função administrativa (ou administração pública em sentido material) não coincidem em toda a sua extensão. 17. O direito administrativo regula a actividade de gestão pública e de gestão privada da administração. 18. O direito administrativo não é um direito excepcional. 19. A autonomia do direito administrativo face ao direito civil: a pretendida noção-síntese. 20. Fundamento actual do direito administrativo (sistema da administração executiva) e da existência de tribunais administrativos. 21. O direito administrativo tem uma função legitimadora do poder administrativo e garantística dos direitos e interesses legalmente protegidos dos administrados. 22. O direito administrativo, a teoria do direito administrativo, a ciência da administração. 23. Os fins e tarefas do direito administrativo. 24. As divisões do direito administrativo. 25. As relações entre o direito administrativo e os outros ramos do direito público e privado. 26. A administração pública moderna e o direito administrativo como resultado dum desenvolvimento histórico. 27. Os sistemas administrativos. 28. Caracterização do sistema administrativo português. PARTE II: 29. As fontes de direito administrativo. Parte III: 30. A noção de organização administrativa. 31. Os princípios constitucionais e legais da organização administrativa. 32. Os elementos da organização administrativa. 33. As pessoas colectivas públicas. 34. Os órgãos administrativos. 35. Os serviços públicos. 36. A competência. 37. A delegaçáo de poderes (arts. 35.° a 40.° CPA). 38. Conflitos de jurisdição, de atribuições e de competência (arts. 42.° e 43.° CPA). 39. A hierarquia administrativa. 40. A tutela administrativa. 41. A superintendência. 42. A coordenação. 43. A participação. PARTE IV: A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM ESPECIAL. 44. A administração do Estado. 45. As atribuições do Estado. 46. Os órgãos do Estado. 47. O governo. 48. A administração directa do Estado. 49. A administração periférica. 50. A administração indirecta do Estado. 51. A administração autónoma. 52. As instituições particulares de interesse público. PARTE V: 53. O procedimento administrativo.PARTE VI: 54. O acto administrativo. PARTE VII: 55. Os contratos públicos. PARTE VIII: 56. A responsabilidade do Estado e demais entidades públicas. PARTE IX: 57. As garantias dos particulares em geral. A reclamação e os recursos administrativos. PARTE X: As garantias jurisdicionais.