PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
PAIVA, Eduardo Sousa, e outro
A reforma da acção executiva : breves notas sobre as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 226/2008 de 20 de Novembro / Eduardo Sousa Paiva, Helena Cabrita
Julgar, Lisboa, n.9(Set.-Dez.2009), p.97-108
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, JUIZ DE EXECUÇÃO / Portugal, AGENTE DE EXECUÇÃO / Portugal, EXECUÇÃO DA SENTENÇA / Portugal, TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO / Portugal
O regime da acção executiva sofreu recentemente novas e profundas alterações, operadas pelo Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, com a finalidade de acentuar e aperfeiçoar a semi-privatização do processo executivo português, tendo redesenhado as competências do agente de execução e do Tribunal, na sua tramitação. Procurou-se, com o presente trabalho, identificar as principais alterações introduzidas pela recente reforma não só no que concerne à tramitação processual, mas também às competências do juiz de execução, da secretaria judicial e do agente de execução.