Biblioteca CSM


PP001
Julgar
Analítico de Periódico



GERALDES, António Abrantes
Temas da nova reforma do Processo Civil (2012) / António Abrantes Geraldes
Julgar, Lisboa, n.16(Jan.-Abr.2012), p. 47-77


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, REFORMA PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PODERES DO JUIZ / Portugal, AUDIÊNCIA PRELIMINAR / Portugal, MATÉRIA DE FACTO / Portugal, IMPUGNAÇÃO / Portugal

O autor procede a uma análise detalhada das principais álterações ao Código de Processo Civil propostas pela Comissão da Reforma do Processo Civil, no contexto do reforço dos poderes do juiz na direcção do processo, do novo figurino da audiência preliminar e da alegação, selecção, prova, decisão e impugnação da decisão da matéria de facto. Por último, depois de uma breve análise de outras inovações, retoma a problemática tratada na introdução do artigo, reflectindo sobre a necessidade de se iniciarem os trabalhos conducentes à aprovação de um novo Código de Processo Civil.