PP2 Analítico de Periódico | |
BOTELHO, Mónica, e outro Cada cabeça sua sentença : breve reflexão teórica acerca das decisões judiciais / Mónica Botelho, Rui Abrunhosa Gonçalves Revista do Ministério Público, Lisboa, a.33n.130(Abr.-Jun.2012), p.125-140 DECISÃO JUDICIAL, MEDIDA DA PENA, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, PERÍCIA FORENSE Introdução. 1. Tomada de decisão Judicial. 2. Atenuação e agravamento da responsabilidade criminal. 3. A perícia forense enquanto elemento determinante para a decisão judicial. |