PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
CALVETE, Victor
As semelhanças e as diferenças : regulação, concorrência e all that jazz / Victor Calvete
Julgar, Lisboa, n.9(Set.-Dez.2009), p.73-95
DIREITO DA CONCORRÊNCIA / Portugal, CONCORRÊNCIA / Portugal, REGULAÇÃO ECONÓMICA / Portugal
Quando se elege um critério para segmentar um qualquer universo plural (vg: sexo, altura, peso, grau de instrução, rendimento…), as restantes diferenças – que poderiam fundar segregações alternativas se tivessem sido adoptadas como critério – são obnubiladas. A inexistência de um critério claro (vg. porque os conjuntos obtidos a partir de dois diferentes critérios – peso e massa corporal, por exemplo – são, na amostra de partida, coincidentes), ou a utilização de critérios diferentes como se fossem iguais (idem) gera naturalmente zonas de inconsistência onde os resultados da aplicação dos critérios pressupostos divirja (como sempre há-de divergir, desde que os critérios sejam, de facto, diferentes). A área da regulação económica, ocasionalmente tratada em conjunto com a regulação não-económica, tem contornos indefinidos e entendimentos contraditórios, em grande medida em resultado do sincretismo de critérios de definição diversos. Numa altura em que o próprio poder judicial – paradoxalmente acusado de insuficiente legitimidade democrática – é alvo de formatação no pensamento único por entidades sob o seu controlo (leia-se: “acções de formação” a cargo de “reguladores” que, por vezes, concentram poderes normativos, executivos e adjudicativos – sem que, ainda assim, suscitem reservas de legitimidade), um artigo sobre o que as generalidades comummente aceites deixam debaixo da linha de água pode ser um grão de areia na engrenagem (passe a metafórica contradição, especialmente adequada ao caso).