PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
LOPES, José Mouraz
Gestão processual : tópicos para um incremento da qualidade da decisão judicial / José Mouraz Lopes
Julgar, Lisboa, n.10(Jan.-Abr.2010), p.139-149
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, DECISÃO JUDICIAL / Portugal, FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO / Portugal
O autor aborda a gestão para uma decisão de qualidade como um dos tópicos fundamentais que legitimam a actividade jurisdicional num quadro democrático onde os Tribunais têm que exercer um poder efectivo em nome do povo que os legitima. Nessa tarefa analisa a função, o processo de elaboração e a necessidade de diferenciação das decisões. Aborda ainda a necessidade de narração dos factos de forma lógica e coerente e o âmbito do dever de motivação lógica e racional do raciocínio jurisdicional, por forma a obter a qualidade da decisão, numa dimensão «triangular» assente na eficácia, na ética e na legitimidade.