PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
CARVALHO, Jorge Morais
A consagração legal da mediação em Portugal / Jorge Morais Carvalho
Julgar, Lisboa, n.15(Set.-Dez.2011), p.271-290
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, MEDIAÇÃO / Portugal
Centrado na relevante e actual temática da mediação, o Autor começa por efectuar uma breve análise dos casos em que a mediação é referida na legislação nacional, seguida de alusão à noção consagrada - ou não consagrada - nos textos legislativos em causa. Procede-se depois ao estudo de alguns problemas jurídicos que se colocam em torno da mediação em especial a relação entre voluntariedade e mediação obrigatória ou clásulas de mediação, a mediabilidade do litígio, o papel do mediador e homologação do acordo pelo tribunal.