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Monografia
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ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa / Paulo Pinto de Albuquerque.- [Coimbra] : Almedina, [2003].- 1176p. - (Colecção teses)
ISBN 972-40-2024-X (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, DIREITO MILITAR, DIREITO ULTRAMARINO, DIREITO PROCESSUAL PENAL, JUSTIÇA PENAL, JURISDIÇÃO PENAL, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, DIREITO COMPARADO
INTRODUÇÃO METODOLÓGICA. 1. O objecto. 2. O instrumento. 3. O critério. TÍTULO 1- A JURISDIÇÃO PENAL COMUM: Capítulo 1- O paradigma judiciário do final do Antigo Regime. Capítulo 2- A emergência do paradigma judiciário liberal. Capítulo 3- A consagração do paradigma judiciário liberal. Capítulo 4- A revisão do paradigma judiciário liberal. Capítulo 5- A crise do paradigma judiciário liberal. Capítulo 6- A frustação de diversas tentativas doutrinárias de recuperação do paradigma judiciário liberal. Capítulo 7- A exasperação da crise do paradigma judiciário liberal com a República. Capítulo 8- O desmantelamento do paradigma judiciário liberal pela Ditadura Militar e pelo Estado Novo. Capítulo 9- A consagração do paradigma judiciário autoritário. Capítulo 10- A Revolução de 25 de Abril de 1974 e a transição para o novo CPP de 1987. TÍTULO 2- A JURISDIÇÃO PENAL MILITAR. Capítulo 1- O paradigma judiciário do final do Antigo Regime. Capítulo 2- A emergência do paradigma judiciário liberal. Capítulo 3- A consagração do paradigma judiciário liberal. Capítulo 4- A extremação das tendências antagónicas inerentes ao específico modelo consagrado. Capítulo 5- A renovação fracassada do paradigma judiciário liberal pela República. Capítulo 6- A compressão do paradigma judiciário liberal. Capítulo 7- A Revolução de 25 de Abril de 1974 e a transição até à Constituição de 1976. TÍTULO 3- A JURISDIÇÃO PENAL ULTRAMARINA. Capítulo 1- A difícil implantação do paradigma judiciário liberal. Capítulo 2- A crise do paradigma judiciário liberal. Capítulo 3- A consagração de um novo paradigma judiciário dualista. Capítulo 4- O abandono do paradigma judiciário dualista. TÍTULO 4- A EMERGÊNCIA DO PARADIGMA JUDICIÁRIO SOCIAL. 1- O princípio da proporcionalidade das restrições dos direitos fundamentais e a eficiência da acção pública de perseguição criminal. 2- O conceito material de igualdade e a concretização do Estado de Direito democrático no processo penal. 3- A transparência do exercício da justiça penal como instrumento de aperfeiçoamento da imparcialidade do tribunal. CONCLUSÕES.