PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
MATOS, José Igreja
O limite da personalidade : uma afirmação de cidadania / José Igreja Matos
Julgar, Lisboa, n.esp.(2009), p.163-170
Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente - impasses, desafios e modernização da justiça".
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, JUIZ / Portugal, ACESSO AO DIREITO / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal, REFORMA LABORAL / Portugal, REFORMA CIVIL / Portugal
Discorre-se nesta breve reflexão sobre o conteúdo de algumas recentes reformas legislativas, em particular nas áreas laborais e civis, que vêm acentuando os perigos de uma tendência eficientista que desvaloriza a tutela de personalidade e compromete um efectivo acesso ao direito. Enfatiza-se a necessidade de os juízes afirmarem uma atitude activa que, em obediência aos direitos dos cidadãos, em especial os mais desprotegidos, saiba cumprir a promessa encerrada na Constituição.