Biblioteca CSM


PP001
Julgar
Analítico de Periódico



PEREIRA, Albertina
A responsabilidade ético-profissional dos juízes / Albertina Pereira
Julgar, Lisboa, n.esp.(2009), p.79-86
Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente - impasses, desafios e modernização da justiça".


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, PODER JUDICIAL / Portugal, JUSTIÇA / Portugal, JUIZ / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO JUIZ / Portugal, ÉTICA PROFISSIONAL / Portugal

A Autora partindo dos pressupostos em que assenta o Estado providência, avança para uma análise da situação factual ocorrida na Justiça, consequente do 25 de Abril e da Constituição que dela resultou, destacando a separação de poderes e a independência dos Tribunais como pilares de todo o sistema, sublinhado ainda como medidas mais emblemáticas entretanto levadas a cabo, a instituição do órgão de auto-governo e de gestão da magistratura - o Conselho Superior de Magistratura-, o acesso das mulheres à magistratura e a consagração do MP como magistratura distinta e autónoma. É ainda evidenciada a necessidade do juiz dever ser um profissional “independente, imparcial, integro, honesto, diligente, pontual” devendo “manter a reserva quanto aos casos que tem em mãos", competindo-lhe decidir, convencendo pela qualidade e bondade da sua argumentação e não pelo argumento da força. A autora conclui, que a “utopia não é o impossivel, mas aquilo que não é ainda possivel”, o que sintetiza de modo particularmente feliz tudo quanto se expende ao longo do texto.