Biblioteca CSM


JUD
337
Monografia
2100


CURA, António Alberto Vieira
Curso de organização judiciária / António Alberto Vieira Cura.- 1.ed.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2011].- 246,[1]p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2003-2 (Broch.) : compra


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, JURISDIÇÃO / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS / Portugal, INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA / Portugal, INCOMPATIBILIDADE / Portugal

INTRODUÇÃO. 1. Conceito e âmbito da organização judiciária. 2. Noções fundamentais. 3. Fontes de direito respeitantes à organização judiciária. 4. Categorias de tribunais previstas na Constituição da República. 5. A independência dos tribunais e os seus sentidos. 6. A independência dos juízes e as suas garantias. 7. O Ministério Público e a sua autonomia. CAPÍTULO I- TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 8. O Tribunal Constitucional e a sua disciplina autónoma na Constituição. 9. A composição do Tribunal Constitucional e o mandato dos respectivos juízes. 10. Jurisdição, sede e funcionamento. 11. A competência fundamental do Tribunal Constitucional. 12. Outras competências jurisdicionais do Tribunal Constitucional. 13. Representação do Ministério Público. CAPÍTULO II- TRIBUNAL DE CONTAS. 14. Definição, mandato do Presidente e composição. 15. Jurisdição, sede, secções regionais e funcionamento. 16. Competência jurisdicional. 17. Representação do Ministério Público. CAPÍTULO III- TRIBUNAIS JUDICIAIS. SECÇÃO I- ASPECTOS GERAIS. 18. Considerações gerais sobre as normas que disciplinam os tribunais judiciais. 19. O âmbito de aplicação da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais de 2008. 20. A subsistência da aplicação da Lei n.º 3/99 e do diploma que a regulamentou. 21. A jurisdição dos tribunais judiciais. 22. A divisão judiciária do território nacional. 23. Categorias de tribunais judiciais e sua hierarquização. 24. A determinação da competência interna dos tribunais judiciais (ou dos seus juízos). SECÇÃO II- OS TRIBUNAIS JUDICIAIS EM ESPECIAL. 25. Supremo Tribunal de Justiça. 26. Tribunais da Relação. 27. Tribunais de 1.ª instância. CAPÍTULO IV- TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS. SECÇÃO I- ASPECTOS GERAIS. 28. Considerações preliminares. 29. Órgãos da jurisdição administrativa e fiscal. 30. Desdobramento e agregação. 31. A competência territorial dos tribunais administrativos e fiscais. Os elementos de conexão relevantes. SECÇÃO II- OS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS EM ESPECIAL. 32. Supremo Tribunal Administrativo. 33. Tribunais Centrais Administrativos. 34. Tribunais Administrativos de Círculo e Tribunais Tributários. CAPÍTULO V- TRIBUNAL DE CONFLITOS. 35. Espécies de conflitos: conflitos de jurisdição e conflitos de competência. 36. Natureza «ad hoc» do tribunal. 37. Conflitos não resolvidos por esse tribunal. CAPÍTULO VI- JULGADOS DE PAZ. 38. Considerações preliminares. 39. Circunscrição territorial e sede. 40. Competência em razão do objecto, do valor, da matéria e do território. 41. Relação entre a sua competência e a dos tribunais judiciais (breve referência). CAPÍTULO VII- TRIBUNAIS ARBITRAIS. 42. Tribunais arbitrais e arbitragem. 43. Composição, competência e recurso das decisões dos tribunais arbitrais.