PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
BUCHO, José Manuel Saporiti Machado da Cruz
Alteração substancial dos factos em processo penal / José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho
Julgar, Lisboa, n.9(Set.-Dez.2009), p.43-71
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal
Analisam-se as alterações ao regime jurídico da alteração não substancial de factos na fase de julgamento (artigo 359.º do CPP) aportadas pela Reforma processual penal operada pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto. Em especial, avalia-se criticamente, à luz da doutrina e jurisprudência relativamente consolidadas à data da Reforma, a distinção, central, entre factos autonomizáveis e não autonomizáveis em relação ao objecto do processo e bem assim as consequências, mormente ao nível da prática judiciária, da impossibilidade de autonomização dos factos que alterem substancialmente os que constem da acusação ou pronúncia.