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Biblioteca do Conselho Superior da Magistratura

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Sex 19-Abr 07:14 PM

11/29/2012	AP	A consagração legal da mediação em Portugal
11/29/2012	AP	Regime processual aplicável no âmbito do artigo 8.º, n.º 4, da Lei de Responsabilidade Civil do Estado e demais entidades públicas
11/28/2012	AP	A amplitude da competência material dos tribunais administrativos em sede de acções relativas a responsabilidade civil contratual
11/28/2012	AP	A nova acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
11/28/2012	AP	A relevância jurídico-penal das perturbações da personalidade no contexto da inimputabilidade
11/28/2012	AP	A "perícia" técnica ou científica revisitada numa visão prático-judicial
11/28/2012	AP	Mediatização da justiça e protecção de direitos pessoais
11/27/2012	AP	O direito de retenção do beneficiário da promessa de transmissão de coisa imóvel e a hipoteca
11/27/2012	AP	Amartya Sen, a ideia de justiça: uma recensão
11/27/2012	AP	O discurso judiciário europeu no ELJS numa óptica de direito público comparado
11/27/2012	AP	A fundamentação do juízo probatório
11/27/2012	AP	Sobre a formação racional da convicção judicial
11/26/2012	AP	Narrativas processuais
11/26/2012	AP	Uma análise crítica da síndrome de alienação parental e os riscos da sua utilização nos tribunais de família
11/26/2012	AP	Cooperaçao judicial em matéria penal
11/26/2012	AP	O estatuto legal dos juízes de paz
11/26/2012	AP	A reorganização judiciária e as profissões da justiça
11/23/2012	AP	Uma brevíssima incursão pelos incidentes de qualificação da insolvência
11/23/2012	AP	Da punibilidade nos crimes de abuso de confiança fiscal e de abuso de confiança contra a segurança social
11/23/2012	AP	Notas breves sobre os crimes de corrupção de agentes públicos
11/23/2012	AP	Sim ou não ao recurso de amparo?
11/23/2012	AP	A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional
11/22/2012	AP	Segredos da justiça açoriana
11/22/2012	AP	Independência judicial e associações de juízes
11/22/2012	AP	O júri
11/22/2012	AP	Um caso de decisão em matéria criminal e a liberdade de expressão e propaganda política
11/22/2012	AP	A estratégia processual
11/22/2012	AP	Gestão processual
11/22/2012	AP	A gestão processual
11/21/2012	AP	Uma linha de vida
11/21/2012	AP	Efectividade da independência e/ou autonomia do poder judicial em Portugal
11/21/2012	AP	O direito dos avós às relações pessoais com os netos na jurisprudência recente
11/21/2012	AP	Por quem dobram os sinos?
11/21/2012	AP	Processo penal quando o recurso incide sobre a decisão da matéria de facto
11/21/2012	AP	Constituição e justiça militar
11/21/2012	AP	Oitavo Congresso dos Juízes Portugueses
11/20/2012	AP	A responsabilidade social dos juízes
11/20/2012	AP	Da política e do associativismo judiciário
11/20/2012	AP	O pluralismo associativo
11/20/2012	AP	Matéria-prima - associativismo e feminização da judicatura
11/20/2012	AP	O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal/Juiz Nacional
11/20/2012	AP	Processo civil - uma reforma adiada
11/20/2012	AP	O ser, o dever ser e o ter de ser da jurisdição administrativa
11/19/2012	AP	A pretexto da reforma penal
11/19/2012	AP	Novos caminhos e desafios na jurisdição da família e menores
11/19/2012	AP	Os novos rumos do direito da família, das crianças e dos jovens
11/19/2012	AP	Os caminhos da jurisdição de família e menores
11/16/2012	AP	O limite da personalidade
11/16/2012	AP	A (in)segurança nos tribunais
11/16/2012	AP	Novas leis, novos problemas
11/16/2012	AP	Porque a independência não é negociável
11/15/2012	AP	A dimensão constitucional da jurisdição: tópicos para uma requalificação
11/15/2012	AP	O poder judicial numa democracia descontente
11/15/2012	AP	Metas, impasses e soluções no judiciário
11/15/2012	AP	Não há tribunais sem juízes, não há juízes sem tribunais
11/15/2012	AP	Sobre a legitimidade democrática do poder judicial
11/15/2012	AP	A organização do poder judicial nas actuais encruzilhadas da democracia, do estado e da sociedade
11/15/2012	AP	A responsabilidade ético-profissional dos juízes
11/14/2012	AP	O poder judicial numa democracia descontente
11/14/2012	AP	O moleiro
11/14/2012	AP	Competência, diligência e mérito na acção judicial
11/14/2012	AP	Independência e imparcialidade do poder judicial
11/14/2012	AP	Associativismo judicial e ética dos juízes?
11/14/2012	AP	Sentido e alcance do «compromisso ético dos juízes portugueses»
11/14/2012	AP	Terão os juízes voltado ao centro do direito?
11/14/2012	AP	Direito penal societário
11/14/2012	AP	Utilización abusiva y fraudulenta de las personas jurídicas en el derecho
11/13/2012	AP	Os efeitos externos da insolvência as acções pendentes contra o insolvente
11/13/2012	AP	A contrapartida patrimonial na aquisição tendente ao domínio total
11/13/2012	AP	Coligação de sociedades
11/13/2012	AP	Desconsideração da personalidade juridica
11/13/2012	AP	Desdramatizando o afastamento da personalidade jurídica
11/13/2012	AP	A reforma da acção executiva
11/13/2012	AP	As semelhanças e as diferenças
11/12/2012	AP	Alteração substancial dos factos em processo penal
11/12/2012	AP	Avaliação e reparação do dano patrimonial e não patrimonial
11/12/2012	AP	O dever de colaboração e as garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência
11/12/2012	MO	El control de convencionalidad y el Poder Judicial en México, mecanismo de protección nacional e internacional de los derechos humanos
11/12/2012	MO	La histórica facultad de investigación de la Suprema Corte de Justicia de la Nación por violaciones graves a las garantías individuales
10/04/2012	MO	Bibliotecas e arquivos jurídicos em mudança
10/03/2012	MO	Catálogo das obras impressas nos séculos XVI, XVII e XVIII
10/03/2012	MO	Catálogo de teses dos professores e doutores da Faculdade de Direito
10/03/2012	MO	Catálogo da exposição
10/01/2012	MO	Disciplina e controlo da magistratura judicial entre a República e o Estado Novo (1910-1945)
10/01/2012	MO	Debate [sobre] a reforma do processo civil 2012
09/27/2012	MO	A síndrome de alienação parental e o seu tratamento à luz do direito de menores
09/27/2012	MO	Para além da prisão
09/20/2012	MO	Justiça 2009
09/20/2012	MO	Justiça 2009
09/20/2012	MO	Historia de la interpretación de las normas en el derecho romano
09/18/2012	MO	Recomendación 01/2010
09/18/2012	MO	Recomendación 01/2009
09/18/2012	MO	La justicia de menores a la luz de los criterios del Poder Judicial de la Federación
09/17/2012	MO	La reforma constitucional de derechos humanos: un nuevo paradigma
09/17/2012	MO	La protección no jurisdiccional de los derechos humanos
09/17/2012	MO	Las garantías jurisdiccionales
09/17/2012	MO	Semblanzas de los personajes ilustres que dan nombre a las Casas de la Cultura Jurídica en la República Mexicana
09/14/2012	MO	La justicia en el mundo prehispánico
09/14/2012	MO	Manuel de la Peña y Peña
09/14/2012	MO	El corso marítimo en el México del siglo XIX

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