Monografia
| 12264 | IVC.179 | ||
| 12264a) | IVC.180 |
LEGISLAÇÃO: ACTAS DA CONFERÊNCIA SOBRE AVALIAÇÃO LEGISLATIVA
Legislação: actas da conferência sobre avaliação legislativa.- Oeiras : INA, 2006.- 236p. ; 23cm. - (Cadernos de Ciência de Legislação)
Nºs 42/43 (Janeiro/Junho 2006)
: OFERTA
COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC., LEGISLAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO JURÍDICA, SISTEMA JUDICIAL, SISTEMA JURÍDICO
Modelos para avaliar a legislação em matéria de justiça: impacto nos custos e eficiência. Análise custo-benefício: novas considerações. Limites ideológicos e morais à avaliação económica da legislação. Consequências comportamentais de alterações nos sistemas de justiça penal. Avaliar leis e regulamentos ambientais: métodos e controvérsias. Avaliação e apreciação económica do sector da justiça criminal: análise de alguns perigos comuns. Análise do impacto legislativo: a dimensão política. Avaliação propectiva e análise do impacto legislativo: tornam as leis melhores? Lei no livro vs. Lei em acção: descrição de desafios institutcionais da implementação. Breves notas sobre a avaliação legislativa.