Biblioteca ITIJ


Analítico de Periódico
D.


REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS
Revista de Contratos Públicos
, Coimbra Editora, N.1 (Jan/ Abr.2011), p.1-306
Requisiçao permanente para Teresa Gorgulho


CONTRATO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRIBUNAL DE CONTAS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA (criar), DIRECTIVA COMUNITÁRIA, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS, PARLAMENTO EUROPEU, DIREITO DE ACESSO, ADJUDICAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTO DO ESTADO, SERVIÇOS PÚBLICOS, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL, PORTUGAL

Doutrina e Comentário: O Tribunal de Contas e a actividade contratual pública. A recente transposição da Directiva 2007/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro, no ordenamento jurídico português. A protecção processual do adjudicatário em face de uma recusa de visto no âmbito da fiscalização prévia de contratos pelo Tribunal de Contas. Breves notas a propósito das relações «in house» no âmbito do regime da contratação pública. O diálogo concorrencial. O artigo 55.º, alínea j), do Código dos Contratos Públicos: mais vale ser do que parecer. A lei do orçamento do Estado para 2011 e os contratos de aquisição de serviços: reduções remuneratórias e limitação da contratação. Prorrogação do prazo de concessões de obras. e de serviços públicos. Indormação e Divulgação: Informação sobre Direito da União Europeia. Informação sobre Direito Português. Recensão.