Biblioteca DGPJ


347.61OLI
Monografia
4975


OLIVEIRA, Guilherme de
Manual de direito da família : Guilherme de Oliveira.- 2. ed.- [Coimbra] : Almedina, [2022].- 743 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
Com a colaboração de Rui Moura Ramos.
ISBN 978-972-40-9718-3 (Broch.) : compra


DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / Portugal, CASAMENTO / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal, UNIÃO DE FACTO / Portugal, APADRINHAMENTO CIVIL / Portugal, APLICAÇÃO DO DIREITO / Portugal

Abreviaturas e siglas. Notas prévias. PARTE I: INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I- Noções fundamentais. CAPÍTULO II- Normas constitucionais de direito da família. Divisão I- Generalidades. Divisão II- Direitos fundamentais e garantias institucionais. Divisão III- Consequências da inconstitucionalidade. Bibliografia específica. CAPÍTULO III- Caracteres do direito da família. CAPÍTULO IV- Caracteres dos direitos familiares pessoais. PARTE II: A RELAÇÃO MATRIMONIAL. CAPÍTULO I- Constituição da relação matrimonial. Divisão I- Conceito e caracteres gerais do casamento. Secção I- Conceito do casamento. Subsecção I- Conceito de casamento civil. Subsecção II- Conceito de casamento católico. Secção II- O sistema matrimonial português. Divisão II- Promessa de casamento. Divisão III- Casamento civil. Secção I- Generalidades. Casamentos civis celebrados por forma civil e casamentos civis celebrados por forma religiosa. Secção II- Requisitos de fundo. Subsecção I- Consentimento. Subsecção II- Capacidade. Secção III- Formalidades do casamento. Secção III- Invalidade do casamento. Casamento putativo. Generalidades. Subsecção I- Inexistência do casamento. Subsecção II- Anulabilidade do casamento. Subsecção III- Casamento putativo. Divisão IV- Casamento católico. Secção I- Requisitos de fundo. Secção II- Formalidades. CAPÍTULO II- Efeitos do casamento: o casamento como estado. Divisão I- Efeitos pessoais. Secção I- Princípios fundamentais: igualdade dos cônjuges e direção conjunta da família. Secção II- Deveres dos cônjuges. Secção III- Nome e nacionalidade. Divisão II- Efeitos patrimoniais. Secção I- Efeitos patrimoniais do casamento independentes do regime de bens. Subsecção I- Administração dos bens dos cônjuges. Subsecção II- Ilegitimidades conjugais. Subsecção III- Poderes dos cônjuges relativamente aos bens que integram as várias massas patrimoniais. A- Poderes de disposição inter vivos. B- Poderes de disposição mortis causa. Subsecção IV- Responsabilidade por dívidas dos cônjuges. Subsecção V- Termo das relações patrimoniais. A- Generalidades. B- Separação dos bens próprios. C- Liquidação do património comum. D- Partilha. Subsecção VI- Contratos entre cônjuges. Subsecção VII- Doações para casamento. Secção II- Regime de bens do casamento. Subsecção I- Princípios gerais. Subsecção II- Convenções antenupciais. A- Noção de convenção antenupcial. B- Princípios dominantes: liberdade e imutabilidade. C- Requisitos de fundo. D- Formalidades. Registo. E- Nulidade e anulabilidade. F- Caducidade. Subsecção III- Regime da comunhão de adquiridos. A- Características gerais do regime. B- Quando vigora o regime da comunhão de adquiridos. C- Natureza jurídica da comunhão. D- Participação dos cônjuges no património comum. A regra da metade. E- Composição das massas patrimoniais: bens próprios e bens comuns. Subsecção IV- Regime da comunhão geral de bens. Subsecção V- Regime da separação de bens. CAPÍTULO III- Modificação da relação matrimonial. Secção I- Generalidades. Simples separação judicial de bens e separação de pessoas e bens. Secção II- Simples separação judicial de bens. Secção III- Separação de pessoas e bens. CAPÍTULO IV- Extinção da relação matrimonial. Divisão I- Generalidades. Divisão II- Divórcio. Secção I- Generalidades. Secção II- Divórcio por mútuo consentimento. Secção III- Divórcio sem consentimento de um dos cônjuges. Subsecção I- Generalidades. Subsecção II- Causas do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges. Subsecção III- Processo. Secção IV- Efeitos do divórcio. Divisão III- Dissolução por dispensa. PARTE III: A RELAÇÃO DE UNIÃO DE FACTO. CAPÍTULO I- Generalidades. CAPÍTULO II- Constituição da relação. CAPÍTULO III- Efeitos pessoais e patrimoniais. Secção I- Efeitos pessoais. Secção II- Efeitos patrimoniais. CAPÍTULO IV- Extinção da relação. Secção I- Generalidades. Secção II- Rutura. Secção III- Morte. PARTE IV: A RELAÇÃO DE FILIAÇÃO. CAPÍTULO I- Introdução. Divisão I- Nascimento, maternidade e paternidade. Secção I- O nascimento como facto jurídico autónomo. Secção II- Maternidade e Paternidade. Divisão II- Critérios jurídicos da parentalidade. Divisão III – Princípios de ordem pública do Direito da Filiação. Divisão IV- Provas científicas da filiação. Divisão V- A conceção. CAPÍTULO II- Estabelecimento da filiação. Divisão I- Maternidade. Secção I- Generalidades. Secção II- Estabelecimento por indicação ou por declaração no registo civil. Subsecção I- Por indicação. Subsecção II- Por declaração. Subsecção III- Impugnação da maternidade registada. Secção III- Averiguação oficiosa. Remissão. Secção IV- Reconhecimento judicial. Subsecção I- A ação comum de investigação da maternidade. Subsecção II- A ação especial, quando a mãe é casada. Divisão II- Paternidade. Secção I- Generalidades. Secção II- Presunção da paternidade do marido da mãe. Subsecção I- O pai é o marido da mãe. Subsecção II- A ação de impugnação da paternidade. Generalidades. A- Filhos concebidos durante o casamento. B- Filhos concebidos antes do casamento. Secção III- Reconhecimento voluntário por perfilhação. Subsecção I- O ato de perfilhação. Subsecção II- Anulação da perfilhação. Subsecção III- Impugnação da perfilhação. Secção IV- Averiguação oficiosa. Secção V- Reconhecimento judicial. A ação de investigação da paternidade. Subsecção I- Generalidades. Subsecção II- Legitimidade ativa e passiva. Prossecução e transmissão da ação. Subsecção III- Prazo para agir. Subsecção IV- Objeto do processo. A- Prova do vínculo biológico. B- Presunção de paternidade. Subsecção V- Efeitos da sentença. CAPÍTULO III- Estabelecimento da filiação com procriação medicamente assistida (PMA). Divisão I- Generalidades. Divisão II- Princípios fundamentais do Estabelecimento da Filiação. Secção I- Princípios constitucionais. Secção II- Princípios de ordem pública do direito da filiação. Divisão III- Estabelecimento da maternidade. Secção I- Generalidades. Secção II- Maternidade baseada na "verdade biológica". Subsecção I- "Determinação da maternidade. Subsecção II- Impugnação da maternidade. Secção III- Maternidade baseada na vontade. Subsecção I- Dupla maternidade. Subsecão II- Gestação de substituição. Divisão IV- Estabelecimento da paternidade. Secção I- Mãe casada ou em união de facto. Subsecção I- Regras gerais do estabelecimento da paternidade. Subsecção II- "Determinação dsa paternidade" baseada na vontade . Secção II- Mãe só. CAPÍTULO IV- Estabelecimento da filiação por adoção. Secção I- Generalidades. Secção II- Requisitos substanciais. Secção III- Requisitos formais. Subsecção I- Processo. Subsecção II- A adoção e o registo civil. Secção IV- Adoção Internacional. CAPÍTULO V- Efeitos da filiação. Divisão I- Efeitos gerais. Secção I- Generalidades. Subsecção I- O que é o "interesse do filho". Subsecção II- Outras considerações gerais. Secção II- Nome. Secção III- Nacionalidade. Secção IV- Responsabilidades parentais. Subsecção I- Generalidades. Subsecção II- Residência. Subsecção III - Titularidade e exercício. Subsecção IV- Duração. Subsecção V- Relevância dos atos praticados. Subsecção VI- Exercício conjunto ou exercício singular. Subsecção VII- Tipos de intervenção. Subsecção VIII- Conteúdo: um dever de cuidar. A- Responsabilidades parentais relativamente à pessoa dos filhos. B- Responsabilidades parentais relativamente aos bens dos filhos. Subsecção IX – Inibição e limitação do exercício das responsabilidades parentais. Subsecção X- Registo das decisões relativas às responsabilidades parentais. Subsecção XI- Meios de suprir as responsabilidades parentais. Subsecção XII- Responsabilidade civil dos pais perante os filhos. Divisão II- Efeitos especiais da filiação com PMA. CAPÍTULO IV- Efeitos especiais da filiação por adoção. PARTE V: ADOÇÃO RESTRITA E APADRINHAMENTO CIVIL. CAPÍTULO I- Adoção restrita. CAPÍTULO II- Apadrinhamento civil. Secção I- Generalidades. Secção II- Requisitos substanciais. Secção III- Requisitos formais. Processo. Secção IV- Efeitos. Secção V- Extinção do vínculo. PARTE VI: LIMITES À APLICAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO PORTUGUÊS: A RECEPÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL E A APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO E DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. CAPÍTULO I- Introdução. CAPÍTULO II- O direito internacional das relações familiares. Divisão I- Recepção do direito internacional convencional pelo sistema jurídico português. Divisão II- O direito internacional privado da família. Secção I- O casamento. Subsecção I- Constituição da relação matrimonial: o casamento como acto. Subsecção II- Efeitos do casamento: o casamento como estado. Subsecção III- Modificação e extinção do casamento. Secção II- A Filiação. Subsecção I- Estabelecimento da filiação. Subsecção II- Efeitos da Filiação. A Responsabilidade Parental. Secção III- A Adopção. Subsecção I- Constituição da relação adoptiva. Subsecção II- Efeitos da adopção. Subsecção III- Regime Jurídico do Processo de Adopção.