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Monografia
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CORRUPÇÃO EM PORTUGAL
Corrupção em Portugal : avaliação legislativa e propostas de reforma / Paulo Pinto de Albuqerque, Rui cardoso, Sónia Moura (org.).- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021.- 751p. ; 24 cm
ISBN 9789725407578 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, CORRUPÇÃO, AVALIAÇÃO LEGISLATIVA
Apresentação da obra. CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO. 1. Discurso na abertura do Ciclo de Debates sobre Transparência do Estado e Combate à Corrupção: Francisca Van Dunem. 2. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção: Luís Menezes Leitão. 3. Combate à Corrupção. Da Estratégia presente à Reforma futura: José Santos Cabral. 4. Por uma Estratégia Nacional Anticorrupção: Susana Coroado e Nuno Rolo. CAPÍTULO II - PREVENÇÃO CRIMINAL. Secção I - NO SECTOR PÚBLICO. 5. O Regime Geral de Prevenção da Corrupção na Estratégia Nacional Anticorrupção (2020-2024): Inês Ferreira Leite. 6. Estratégia Nacional de Combate à Corrupção. Breves notas sobre o Regime Geral e o Mecanismo de Prevenção da Corrupção: Pedro Jacob Morais. 7. Os órgãos de controlo financeiro e a prevenção da corrupção – os casos dos grandes investimentos públicos, das autarquias locais e da contratação pública: José Mouraz Lopes. 8. Programas de Cumprimento Normativo no Sector Público: Flávia Noversa Loureiro. Secção II - NO SECTOR PRIVADO. 9. Vai e põe uma sentinela: a nova estratégia de prevenção criminal no sector privado: Rui Patrício e Nuno Matos. 10. O combate preventivo à corrupção e ao branqueamento das vantagens ilicitamente obtidas: Carlos Casimiro. CAPÍTULO III - REFORMA DO DIREITO PENAL. Secção I - PRESSUPOSTOS DA PUNIÇÃO DAS PESSOAS COLETIVAS. 11. Uniformização do regime de responsabilidade penal das pessoas colectivas e programas de cumprimento normativo: Inês Godinho. Secção II - FORMAS DO CRIME. TENTATIVA E CONSUMAÇÃO. 12. Corrupção: a questão da consumação material e as suas consequências: Nuno Brandão. Secção III - PENAS ACESSÓRIAS E EFEITOS DAS PENAS. 13. Breves considerações sobre as linhas de ajustamento dos regimes de atenuação especial da pena, dispensa de pena e penas acessórias, adotadas no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção//2020-2024: Francisco Mota Ribeiro. 14. Nótulas sobre as penas acessórias em sede da «Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024»: André Lamas Leite. Secção IV - ESCOLHA E MEDIDA DA PENA. 15. Do acordo sobre a sentença penal à colaboração premiada: uma análise da ENCC 2020-2024: Paulo de Sousa Mendes. 16. Comportamento reparador e colaboração processual à luz dos valores do Estado de Direito: Frederico Costa Pinto. 17. «Tráfico de indulgências». Prémios penais, colaboração processual e acordos sobre a sentença no combate à corrupção: Sandra Oliveira Silva. 18. A tipificação do estatuto do arrependido colaborador: Ana Raquel Conceição. Secção V - UNIDADE E PLURALIDADE DE CRIMES. 19. Corrupção ou corrupções?: Helena Moniz e Carla Cardador. Secção VI - PERDA DE VANTAGENS. 20. A dimensão patrimonial no crime de corrupção – dos direitos fundamentais à eficácia da repressão: Hélio Rigor Rodrigues. 21. Recuperação de activos (a decisiva importância da perda alargada e da cooperação internacional): Euclides Simões. CAPÍTULO IV - REFORMA DA LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE. 22. A reforma do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de janeiro (crimes contra a economia): Sandra Tavares. 23. Do Direito Penal das Sociedades Comerciais, revisitado à luz da Estratégia Nacional do Combate à Corrupção: José Manuel Tomé de Carvalho e Hugo Luz dos Santos. 24. A Estratégia Nacional Anticorrupção // 2020-2024 e os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos e de titulares de altos cargos públicos: Maria do Carmo Dias. 25. Os crimes de recebimento indevido de vantagem, de corrupção passiva e ativa no âmbito da Lei n.º 34/87, de 16 de julho, Lei da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos: reflexões jurídico-criminais à luz do ideologismo crítico: Fernando Conde Monteiro. 26. Ocultação de riqueza adquirida no período de exercício de altas funções públicas: Manuel Soares. 27. Lei n.º 20/2008, de 21 de abril: corrupção no sector privado: Manuel Valente. CAPÍTULO V - REFORMA DO DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÕES. 28. O direito das contra-ordenações necessário para um combate eficaz da corrupção: Alexandra Vilela. CAPÍTULO VI - REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. Secção I - GESTÃO DE MEGAPROCESSOS - 29. Gestão de «megaprocessos»: Reflexões: Joana Marques Vidal. 30. Megaprocessos – fatalidade, estratégia, oportunismo?: Paulo Saragoça da Matta. Secção II - ESTATUTO DO ARGUIDO. PROCESSO CONTRA PESSOAS COLETIVAS. 31. Processo contra pessoas coletivas: Germano Marques da Silva. 32. Processo contra pessoas colectivas: algumas propostas de adaptação (urgente) do Código de Processo Penal português: Teresa Quintela de Brito 33. Processo penal de entes coletivos: «direito constitucional aplicado» ou inconstitucionalidade por omissão? / Jorge Reis Bravo. Secção III - TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO - 34. Prelúdios a uma revisitação da Lei do Cibercrime no âmbito da prova digital: Alexandre Oliveira. 35. Buscas online: Tiago Caiado Milheiro. Secção IV - PROTEÇÃO DE DENUNCIANTES - 36. O regime jurídico da proteção do denunciante: Pedro Freitas. 37. O denunciante – entre a justa protecção e aquilo que «consome a res publica (res publica exedere)»: Pedro Garcia Marques. 38. Remetidos à denúncia anónima no crime de corrupção: Ana Paula Guimarães. 39. Reforma procedimental como condição de proteção de denunciantes e outras pessoas que prestam informações nas investigações preliminares de eventual corrupção: Paulo Dá Mesquita. Secção V - INSTRUÇÃO. 40. A reconfiguração da fase de instrução no Código de Processo Penal e a Estratégia Nacional Anticorrupção: António Latas. Secção VI – RECURSOS. 41. Reformando o recurso em processo penal: Helena Morão 42. Nótula para uma reforma do regime de recursos em processo penal: Manuel Simas Santos. CAPÍTULO VII - REFORMA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 43. O binómio DCIAP/TCIC: José António Barreiros. 44. O DIAP Regional em busca de um Juízo de Instrução: João Rato. 45. Reforma da Organização Interna do Ministério Público e Processo Penal: Manuel da Costa Andrade e Paulo Pinto de Albuquerque.