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Monografia
4791
CONGRESSO DE DIREITO DA INSOLVÊNCIA, 3, Lisboa, 2015
III Congresso de direito da insolvência / (coord.) Catarina Serra.- [Coimbra] : Almedina, [2015].- 415p. ; 24 cm. - (Obras coletivas)
ISBN 978-972-40-6335-5 (Broch.) : compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, DIREITO BANCÁRIO / Portugal, DIREITO FINANCEIRO / Portugal, PROCESSO DE INSOLVÊNCIA / Portugal
Prefácio. Programa. Direito da insolvência e tutela efectiva do crédito - O imperativo regresso às origens (aos fins) do Direito da insolvência / Catarina Serra. INSOLVÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO. Palavras introdutórias / Luís Máximo dos Santos. A resolução e os outros mecanismos de intervenção em instituições de crédito à luz da Constituição / Armindo Ribeiro Mendes. O regime jurídico da liquidação judicial das instituições de crédito à luz das alterações introduzidas pela Lei n.º 23-A/2015, de 26 de março / Nuno Líbano Monteiro. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA E CONTRATOS. A (in)admissibilidade da insolvência como fundamento de resolução de contratos / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Resolução a favor da massa - atos omissivos / Pedro Pais de Vasconcelos. A qualificação do crédito resultante da não execução de contrato-promessa / Nuno Manuel Pinto Oliveira. A declaração de insolvência e o penhor financeiro (em particular a possibilidade de resolução pelo administrador de insolvência) / Frederico Gonçalves Pereira. MEDIDAS EVENTUAIS DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. Responsabilidade dos administradores: coordenação dos regimes do CSC e do CIRE / Rui Pinto Duarte. Exoneração do passivo restante: fundamento e constitucionalidade / Paulo Mota Pinto. PER E SIREVE EM CONFRONTO. Os efeitos processuais do PER e os créditos litigiosos / Artur Dionísio Oliveira. Os requisitos do plano de recuperação / Reinaldo Mâncio da Costa. Os "novos créditos" no PER e SIREVE: conceito e regime / Ana Maria Peralta. Sobre os poderes dos credores contra os fiadores no âmbito de aplicação do CIRE. Breves notas / Manuel Januário da Costa Gomes. CLASSES ESPECIAIS DE CREDORES NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA E NO PER. Os empréstimos intragrupo no contexto da insolvência; em especial o cash pooling / Paulo Olavo Cunha. Os créditos tributários e a homologação do plano recuperação da insolvência / António Fonseca Ramos. Os trabalhadores no processo de insolvência / Maria do Rosário Palma Ramalho. O Fundo de Garantia Salarial nos processos de insolvência e de revitalização / José João Abrantes.