343.1SAN
Monografia
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MONITORIZAÇÃO DA REFORMA PENAL
Monitorização da reforma penal : segundo relatório semestral / Boaventura de Sousa Santos (dir).- [Coimbra] : Centro de Estudos Sociais, 2008.- 257p. ; 29 cm
(Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, REFORMA PENAL / Portugal
Introdução. Nota metodológica. Agradecimentos. Medidas concretas em avaliação. 1. A detenção. 2. A constituição de arguido. 3. O interrogatório de arguido. 4. As medidas de coacção. 5. A validação do segredo de justiça, prorrogação e adiamento do acesso aos autos. 6. A prova e os meios de obtenção de prova. 7. A intervenção do advogado nas fases de inquérito e de instrução. 8. A comunicação de excesso de prazo de inquérito. 9. A suspensão provisória do processo. 10. Os processos especiais. 11. As sanções penais. 12. A liberdade condicional. 13. A abertura da audiência para aplicação retroactiva da lei penal mais favorável. 14. Os deveres de informação à vítima. Nota conclusiva. Súmula da avaliação das medidas. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV. Bibliografia.