Biblioteca DGPJ


349.2ALV
Monografia
4948


ALVES, Lurdes Dias
Proteção de dados pessoais no contexto laboral : o direito à privacidade do trabalhador / Lurdes Dias Alves.- [Coimbra] : Almedina, 2020.- 102p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-8581-4 (Broch.) : compra


DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal, DIREITOS E DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS / Portugal, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS / Portugal, CONSENTIMENTO / Portugal, PRIVACIDADE / Portugal, DIREITO À PRIVACIDADE / Portugal, RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA / Portugal

Nota prévia. 1: INTRODUÇÃO. 2: A JUS FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS. 3: A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO LABORAL. 3.1- Sistemas biométricos para controlo de assiduidade. 3.2- Controlos de alcoolemia ou de substâncias psicoativas. 3.3- Controlos médicos. 3.4- Sistemas de controlo da utilização dos telefones, do correio eletrónico, do acesso à Internet ou do computador. 3.5- Sistemas de geolocalização. 3.6- Sistemas de videovigilância. 4: TELETRABALHO. 4.1- O teletrabalho e a privacidade do trabalhador. 5: IMPACTO NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5.1- A proteção de dados pessoais de candidatos a emprego. 6. LICITUDE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO LABORAL. 6.1- A irrelevância do consentimento do trabalhador. 7: PRIVACIDADE NO LOCAL DE TRABALHO. 7.1- Privacidade: conceito e evolução. 7.2- O direito à privacidade como conceito fundamental da dignidade humana, incluindo no trabalho. 7.3- O direito à reserva e confidencialidade. 8: O DIREITO DISCIPLINAR E SANCIONATÓRIO. 9: CONSIDERAÇÕES FINAIS. FONTES E BIBLIOGRAFIA. ANEXOS – (Legislação/Pareceres/Orientações). Índice remissivo.