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Monografia
8349; 8350
PORTUGAL Leis, decretos, etc.
Código dos contratos públicos.- 12a ed.- Coimbra : Almedina, 2021.- 646 p. ; 23 cm
Inclui as recentes alterações da Lei nº 30/2021, de 21-05
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PATRIMÓNIO, RELATÓRIO, CERTIFICAÇÃO, MEIOS DE PROVA, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, PORTUGAL
Medidas especiais de contratação pública; Plataformas electrónicas de contratação pública; Portal nacional de fornecedores do estado; Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais; Conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, instruções para a elaboração de projectos e classificação de obras por categorias; Rótulos e relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova; Intervenção do estado nos processos de parcerias público-privadas, Centrais de compras; património imobiliário público; portal BASE