347.18(094.4)(469)PIN3)d)[8](1.ex.)
Monografia
78695
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do registo civil, Código do notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de família, menores e sucessões / organizada por Jorge Duarte Pinheiro, Daniel Morais.- 8ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2019. - 791 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-347-7 (Broch.) : D.L.
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO CIVIL / Portugal, CÓDIGO / Portugal, LEI DA NACIONALIDADE / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, RESPONSABILIDADE PARENTAL / Portugal, REUNIFICAÇÃO FAMILIAR / Portugal, MEDIAÇÃO FAMILIAR / Portugal, ALIMENTAÇÃO / Portugal, FILIAÇÃO / Portugal, PROTECÇÃO DE MENORES / Portugal, PROTECÇÃO À VELHICE / Portugal, NOTARIADO / Portugal, TESTAMENTO INTERNACIONAL / Portugal, RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS / Portugal, PROCESSO DE INVENTÁRIO / Portugal
I: CÓDIGO DO REGISTO CIVIL E ACTOS COMPLEMENTARES. Código do Registo Civil. Regulamenta os pedidos online de actos e de processos de registo civil. Suporte informático para os actos e processos de registo civil e regulamenta a reconstituição de actas e processos de registo. Certidão permanente de registo civil. Transferência de competências. Mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. Procedimentos simplificados de sucessão hereditária e de partilha do património conjugal. Lei da Nacionalidade. Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. II: DIREITO DA FAMÍLIA EM GERAL. Decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental. Livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias em território nacional. Reagrupamento familiar. Sistema de mediação familiar. III: ALIMENTOS. III-A- Alimentos em geral. Convenção para a cobrança de alimentos no estrangeiro. Convenção sobre o reconhecimento e execução das decisões relativas às obrigações alimentares. Convenção sobre a Lei aplicável às obrigações alimentares. Competência, Lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões e cooperação em matéria de obrigações alimentares. III-B- Alimentos devidos a menores. Garantia de alimentos devidos a menores. Regulamentação da garantia de alimentos devidos a menores. Convenção relativa a Lei aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores. Convenção relativa ao reconhecimento e execução das decisões em matéria de obrigações alimentares para com os menores. IV: FILIAÇÃO E ADOPÇÃO. Lei de procriação medicamente assistida. Regulamentação da Lei de procriação medicamente assistida. Organização Tutelar de Menores. Convenção Europeia sobre o reconhecimento e execução das decisões relativas à guarda de menores e sobre o restabelecimento da guarde de menores. Convenção sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças. Regime jurídico da adopção. Intervenção no âmbito do Instituto da Adopção e actividade mediadora em matéria de adopção internacional. Convenção Europeia em matéria de adopção de crianças. Convenção relativa à protecção das crianças e à cooperação em matéria de adopção internacional. Convenção relativa à competência, à Lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e de medidas de protecção das crianças. V: PROTECÇÃO DE MENORES. Lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Regulamentação da Lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Acolhimento familiar. Medidas a executar no meio natural da vida. Apadrinhamento civil. Regulamentação do regime jurídico do apadrinhamento civil. Centro de apoio familiar e aconselhamento parental. Convenção relativa à competência das autoridades e à Lei aplicável em matéria de protecção de menores. Convenção sobre os direitos da criança. VI: DIREITO TUTELAR EDUCATIVO. Lei tutelar educativa. Regulamenta a Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro que aprova a Lei tutelar educativa. VII: PROTECÇÃO DE IDOSOS. Acolhimento familiar de pessoas idosas e adultos com deficiência. VIII: DIREITO MATRIMONIAL. Lei da liberdade religiosa. Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé. Convenção relativa à emissão de um certificado de capacidade matrimonial. Convenção sobre o reconhecimento dos divórcios e separações de pessoas. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. IX: DIREITO CONVIVENCIAL. Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Medidas de protecção das uniões de facto. X: CÓDIGO DO NOTARIADO E ACTOS COMPLEMENTARES COM RELEVÂNCIA ESPECIAL NO CAMPO DO DIREITO DAS SUCESSÕES. Código do Notariado. Lei uniforme sobre a forma de um Testamento Internacional. Convenção relativa à Lei Uniforme sobre a forma de um testamento internacional, concluída em Washington em 26 de Outubro de 1973. Medidas referentes à Convenção Relativa à Lei Uniforme sobre a forma de um Testamento Internacional. Regime jurídico do Processo de Inventário. Regulamenta o Processo de Inventário. Competência, à lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu.