PP739
Analítico de Periódico
GIL, Ana Rita
Internacionalização e europeização do direito administrativo : o caso das migrações / Ana Rita Gil
Cadernos de Justiça Administrativa, n.136 (Jul.-Ago 2019), p.16-33
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO COMUNITÁRIO, MIGRAÇÃO, IMIGRAÇÃO, DIREITO DE ASILO
1- O pleonasmo do tema... ou talvez não. 2- O nascimento das regulações normativas de um fenómeno permanente. 2.1- O surgimento do direito estadual das migrações. 2.2- O surgimento do direito internacional das migrações. 2.3- O surgimento do direito europeu das migrações. 2.4- O direito das migrações em Portugal. 3- Caracterização da "internacionalização" ou "europeização" atuais. A. Influência crescente do direito internacional e do direito europeu no direito administrativo das migrações. B. Projeção de efeitos de atos administrativos estaduais em matéria de imigração e asilo no exterior da ordem jurídica estadual. C. Em direção a uma "governação global das migrações"? D. Em jeito de uma possível conclusão.