PP701
Analítico de Periódico
CANTANTE, Frederico
A tributação progressiva dos rendimentos de capital / Frederico Cantante
Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n.121 (Maio 2019), p.71-91
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, IRS / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
Este artigo debruça-se sobre a tributação do rendimento das pessoas singulares em Portugal. Promover-se-á um olhar sobre a evolução do imposto sobre o rendimento (IRS) nas décadas anteriores à entrada em vigor do Código do IRS em 1989. Posteriormente, analisar-se-ão as continuidades dessa legislação face a um passado que se queria superar, em particular o cariz semi-dual do sistema de tributação dos rendimentos, que desafia os princípios da unicidade e progressividade fiscal inscritos na Constituição da República Portuguesa. Discutir-se-ão, por último, algumas soluções que poderiam introduzir maior justiça na tributação dos rendimentos de capital.