PP1013
Analítico de Periódico
ABRANTES, José João
A mobilidade dos trabalhadores e o Código do Trabalho / José João Abrantes
Prontuário de Direito do Trabalho, n.68 (maio-agosto 2004), p.41-51
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, RELAÇÃO LABORAL, CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO LABORAL, ENTIDADE EMPREGADORA, MOBILIDADE PROFISSIONAL / Portugal, TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADORES / Portugal
1- A flexibilização como objectivo fundamental do Código do Trabalho (CT). 2- A relação laboral como relação de poder-sujeição. 3- Constituição e Direito do Trabalho. 4- A alteração estrutural das leis laborais em favor do empregador contida no CT. 5- O art. 4.º do código. 6- As novas regras sobre mobilidade funcional; o art. 313.º, n.º 2, e a possibilidade de alargamento da faculdade de recurso ao jus variandi. 7- As novas regras sobre mobilidade geográfica; os arts. 314.º, n.º 3, e 315.º, n.º 2, e a possibilidade de alargamento da faculdade de recurso à transferência do local de trabalho. 8- Conclusão.