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Analítico de Monografia
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SILVA, Artur Flamínio da
Simplificação administrativa e regimes jurídicos experimentais / Artur Flamínio da Silva
In: Direito administrativo e tecnologia / coordenação Artur Flamínio Silva. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 87-109 ; 23 cm. - (Obras coletivas). - ISBN 978-972-40-9966-8.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, TECNOLOGIA DIGITAL
I- Enquadramento. II- As alterações ao CPA em matéria de órgãos, do procedimento administrativo eletrónico, prazos dos pareceres e de decisão e as notificações; a) Órgãos; b) Procedimento administrativo electrónico; c) Prazos dos pareceres e prazos para decisão. III- O âmbito de aplicação temporal do capítulo III da Lei nº 72/2020. IV- Reflexões actuais e futuras; a) Direito Administrativo e Tecnologia: a insuficiência das normas do CPA; b) A prova no procedimento administrativo. V- Direito Administrativo e regimes jurídicos experimentais: caso das Zonas Livres Tecnológicas como "sandboxes".