351.713(13)POR1)m)[18](1.ex.)
Monografia
78939
PORTUGAL. Leis, decretos. etc.
Códigos tributários.- 18ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2020. - 1115, [2] p. ; 21 cm. - (Códigos universitários)
Contém: Constituição da República Portuguesa (Constituição fiscal); Lei geral tributária; Código de procedimento e de processo tributário; Regime geral das infracções tributárias; Código do IRS; Código do IRC; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código do IVA; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Código do Imposto de Selo; Código dos Impostos Especiais de Consumo - Título da capa: Códigos tributários e Legislação complementar.
ISBN 978-972-40-8490-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, LEI GERAL TRIBUTÁRIA / Portugal, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, IRS / Portugal, ISC / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS / Portugal, IMPOSTO DO SELO / Portugal, IMPOSTO ESPECIAL DE CONSUMO / Portugal