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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social : anotado : Regime Jurídico das Entidades da Economia Social / Apelles J. B. Conceição.- 3ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2022. - 649 p. ; 24 cm. - (Colectâneas de legislação)
ISBN 978-989-40-0362-5 (Broch.) : D.L.
DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, APOIO SOCIAL, INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE, SOLIDARIEDADE SOCIAL
Nota prévia à 3ª edição. Plano. PARTE I: ENQUADRAMENTO LEGAL DAS ENTIDADES DA ECONOMIA SOCIAL. 1- Normas fundamentais. 2- Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). 3- Equiparadas a IPSS com regime próprio. 4- Pessoas Colectivas com estatuto de utilidade. 5- Organização do apoio e supervisão. PARTE II: FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES. 1- Licenciamento, fiscalização e contra-ordenações. Estabelecimentos e serviços de apoio social. 2- Cooperação entre o Estado, as IPSS e outras pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos e entre instituições. 3- Regime fiscal. Apêndice: Listagens de diplomas não reproduzidos. 1- Regime de trabalho específico. 2- Sistema de Normalização Contabilística. 3- No exercício da acção social por acordo.