343.1(094.4)(469)ROC1)a)[8](1.ex.)
Monografia
81007
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Processo penal / coordenadora Isabel Rocha.- 8ª ed. - Porto : Porto Editora, 2022. - 382 p. ; 20 cm. - (Legislação)
Edição académica. - Contém: Código de Processo Penal; Legislação avulsa: Identificação criminal; Vigilância eletrónica; Regime jurídico de avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos; Regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia; Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime; Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica; Proteção de testemunhas em processo penal; Estatuto da vítima; Mediação penal; Sistema de queixa eletrónica.
ISBN 978-972-0-00357-7 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROCESSO PENAL, CÓDIGO, LEGISLAÇÃO