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Monografia
80841
MELLO, Alberto de Sá e
Direito do trabalho para empresas : direito individual / Alberto de Sá e Mello.- 4ª ed. - Coimbra : Almedina, 2022. - 249 p. ; 23 cm. - (Direito para economistas, gestores e marketeers)
Edição reformulada, ampliada e actualizada já de acordo com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 18/2021, de 8-4 (vicissitudes do contrato de trabalho por transmissão do estabelecimento da empresa), pela Lei n.º 83/2021, de 6-12 (novo regime do teletrabalho) e pela Lei n.º 1/2022, de 3-1 (novo regime das faltas por falecimento de parente).
ISBN 978-989-40-0360-1 (Broch.) : D.L.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, FONTES DE DIREITO, HIERARQUIA DAS FONTES, CONFLITOS DE LEIS, DIREITOS E DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS, FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS, DESPEDIMENTO, SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Introdução. Abreviaturas de uso frequente. I: COMO NASCE E SE APLICA O DIREITO DO TRABALHO. AS SUAS FONTES. 1- Fontes de Direito do trabalho. 2- Hierarquia das fontes. Conflitos de aplicação de fontes. II: O QUE DISTINGUE O CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERÍSTICAS E FIGURAS AFINS. 3- Características do contrato individual de trabalho - trabalho e prestação de serviços. 4- Os contratos equiparados - trabalho no domicílio. III: FORMAÇÃO E CONTEÚDO TÍPICO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. 5- Os sujeitos - o trabalhador. 6- Os sujeitos - o empregador. 7- Forma e formalidades no contrato de trabalho. 8- Principais direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores. 9- O período experimental. 10- Objecto do contrato de trabalho - categoria. Mobilidade funcional e polivalência. A comissão de serviço. 11- O local de trabalho. 12- A necessidade temporária de trabalho - o contrato de trabalho com duração limitada. 13- Duração e organização do tempo de trabalho. 14- Férias e feriados. 15- Feriados. 16- Faltas. 17- Retribuição. 18- Invalidade do contrato. IV: REDUÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O LAY-OFF. 19- Suspensão do contrato de trabalho - noção, modalidades e principais efeitos - em geral. 20- Suspensão do contrato por motivos imputáveis ao trabalhador. 21- Suspensão do contrato em caso de encerramento total ou parcial da empresa ou estabelecimento - o encerramento mo interesse do empregador. 22- Suspensão do contrato por motivos estruturais, de mercado ou tecnológicos que motivam a redução do período normal de trabalho ou a suspensão de contratos de trabalho para viabilizar a empresa ou manter postos de trabalho - o lay-off. 23- Suspensão do contrato por caso fortuito ou de força maior. 24- Redução da actividade e dos períodos normais de trabalho. 25- Pré-reforma. 26- Licença sem retribuição. V: CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 27- Regime geral, excepções e modalidades. 28- Cessação do contrato por caducidade. 29- Revogação por acordo dos sujeitos. 30- Denúncia durante o período experimental (remissão). 31- Despedimento pelo empregador com justa causa "subjectiva" (motivos disciplinares). 32- Acção disciplinar em geral. 33- Despedimento colectivo. 34- Despedimento por extinção do posto de trabalho. 35- Despedimento por inadaptação do trabalhador. 36- Denúncia unilateral, resolução pelo trabalhador e abandono do trabalho. VI: OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO EMPREGADOR (ELENCO NÃO EXAUSTIVO). 37- Relatório único. 38- Comunicação da adesão ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) ou a Mecanismo Equivalente (ME). 39- Comunicação de contratação de menor. 40- Comunicação de contratação de trabalhador estrangeiro ou apátrida. 41- Mapa de férias. 42- Registo de tempos de trabalho. 43- Mapa de horários de trabalho. 44- Pedido de autorização para mudança de categoria. 45- Pedido de autorização de redução ou exclusão de intervalos de descanso. 46- Registo de sanções disciplinares. 47- Registo de trabalho por turnos. 48- Afixação de informação sobre parentalidade. Índice remissivo. Bibliografia sumária geral. ANEXO: Minutas. 1- Declaração de confidência e não concorrência. 2- Contrato de trabalho a termo incerto por objectivos. 3- Contrato de trabalho a termo certo, em regime de comissão de serviço, com isenção de horário de trabalho. 4- Comunicação para cessação de contrato a termo. 5- Comunicação para renovação de contrato a termo por período diferente. 6- Comunicação de falta. 7- Comunicação de falta (imprevisível). 8- Justificação de falta. 9- Comunicação de injustificação de falta. 10- Regulamento sobre assédio no local de trabalho/Código de Boa Conduta. 11- Regulamento de prevenção e controlo do alcoolismo e da toxicodependência. 12- Acordo-tipo de teletrabalho.