PP339
Analítico de Periódico
VARELA, João de Matos Antunes
A responsabilidade pessoal dos juízes / Antunes Varela
Revista de Legislação e de Jurisprudência, a.129 n.3873 (Abr. 1997) ; a.130 n.3874 (Maio 1997) ; a.130 n.3875-3876 (Jun.-Jul. 1997), p.356-359 ; p.9-11 ; p.34-35
Texto da palestra proferida no dia 22 de Abril, no Seminário que a Universidade Lusíada organizou para debate do tema geral da "Responsabilidade dos Juízes".
RESPONSABILIDADE DO JUIZ / Portugal
1- Reflexões sobre a limitação do tema da palestra. 2- A responsabilidade do jurista na aplicação prática da lei. 3- Responsabilidade específica do juiz na elaboração da sentença. 4- Responsabilidade agravada pelo facto de a sentença ser, não uma decisão casuística ou intuitiva, mas racional ou objectivamente fundamentada em face da Lei. 5- Agravamento da responsabilidade do julgador resultante do carácter, não apenas científico, mas também sistemático, do Direito. 6- A responsabilidade especial do juiz no julgamento da matéria de facto. 7- A responsabilidade pessoal do presidente do tribunal pela realização da audiência.