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Monografia
80564
SCHWALBACH, José Gaspar
Direito digital / José Gaspar Schwalbach.- 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 449 p. ; 23 cm. - (Guias práticos)
ISBN 978-989-40-0090-7 (Broch.) : D.L.
INFORMÁTICA, DIREITO DA INFORMÁTICA, CIBERNÉTICA, MOEDA ELECTRÓNICA, PROGRAMAÇÃO, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, CIBERCRIME, CIBERESPAÇO, CIBERSEGURANÇA, LEGISLAÇÃO, CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA, TRIBUTAÇÃO
I: PREFÁCIO. II: INTRODUÇÃO. III: RESENHA HISTÓRICA. IV: CARTA PORTUGUESA DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DIGITAL. V: CONCEITOS. 1- Direito da Informática. 2- Ciberdireito ou Direito Cibernético. 3- Direito Digital. VI: DEFINIÇÕES. 1- Blockchain. 2- Cripto-activos. 3- Criptomoeda. 4- Dados informáticos. 5- Dados de tráfego. 6- Darkweb. 7- DeepWeb. 8- DNS (Domain Name Sistem). 9- Fornecedor de Serviço. 10- Hacker. 11- ICO ou Inicial Coin Offer. 12- Intercepção de dados. 12- IP. 13- Pegada Digital. 14- Phishing. 15- POP3, IMAP e SMTP. 16- Produto Semicondutor. 17- TCP, UDP e ICMP. 18- HTTP e FTP. 19- Topografia. 20- Token. 21- Trojan (ou Cavalo de Troia). 22- Sistema informático. 23- VPN. 24- Mundo Virtual. VII: ACTUAL CONTEXTO EUROPEU. 1- Investimento no Digital. VIII: DIREITO PENAL DIGITAL: CRIME E PROVA. 1- O Direito Penal e Processo Penal. 2- Crimes da Lei do Cibercrime. 3- Crimes da Lei de Protecção de Dados (Lei nº 58/2019, de 8 de Agosto). 4- Crimes da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei 5/2004, de 10 de Fevereiro). 5- Processo e Preservação da Prova (Lei nº 109/2009 de 15 de Setembro). 6- Base de dados de ADN. 7- Convenção sobre o Cibercrime, adoptada em Budapeste em 23 de Novembro de 2001. IX: CRIPTO-ACTIVOS E MOEDAS ELECTRÓNICAS. 1- Cripto-activos e Criptomoedas. 2- A Moeda Electrónica no Decreto-Lei nº 91/2018, de 12 de Novembro. 3- Nova legislação Europeia. Proposta de Regulamento MiCA. 4- Negócios com Cripto-activos. X: COMÉRCIO ELECTRÓNICO NO MERCADO INTERNO, SÍTIOS EM LINHA E LOJAS VIRTUAIS. 1- Contratação Electrónica. 2- Prestadores de Serviços. 3- Protecção de Dados. 4- Termos e Condições. 5- Comunicações Publicitárias em rede e marketing directo. 6- Comércio Electrónico. 7- Livro de Reclamações Electrónico. XI: DIREITO FISCAL. 1- Tributação de Cripto-activos. 2- Tributos Digitais. XII: COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO. 1- Carta Portuguesa de direitos Humanos na Era Digital. 2- Lei nº 109/2009, de 15 de Setembro. Lei do Cibercrime. 3- Resolução da Assembleia da República nº 88/2009. Aprova a Convenção sobre o Cibercrime, adoptada em Budapeste em 23 de Novembro de 2001. 4- Protocolo adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à incriminação de actos de natureza racista e xenófoba praticados através de sistemas informáticos. 5- Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005 relativa a ataques contra os sistemas de informação. 6- Directiva do Conselho de 14 de Maio de 1991 relativa à protecção jurídica dos programas de computador (91/250/CEE). 7- DL nº 252/94, de 20 de Outubro. Protecção Jurídica de Programas de Computador. 8- Lei nº 58/2019, de 8 de Agosto. Lei da Protecção de Dados Pessoais. 9- Lei nº 5/2008, de 12 de Fevereiro Bases de Dados de Perfis de ADN. Identificação Civil e Criminal. 10- Lei nº 32/2008, de 17 de Julho. Conservação de Dados Gerados ou Tratados no contexto oferta de Serviços de Comunicações Electrónicas. 11- DL nº 7/2004, de 7 de Janeiro. Comércio Electrónico no Mercado Interno e Tratamento de Dados (na redacção dada pela Lei nº 40/2020, de 18 de Agosto). 12- Decreto-Lei nº 12/2021, de 9 de Fevereiro. identificação electrónica e serviços de confiança para as transacções electrónicas no mercado interno. XIII: MINUTAS. 1- Cibercrime. 2- Protecção de Dados.