347(094.4)(469)POR1)h)[22](1.ex.)
Monografia
78972
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966
Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudência.- 22ª ed. - Lisboa : Quid Juris, 2019. - 734 p. ; 24 cm. - (Códigos Quid Juris)
Edição revista e actualizada. - Contém: Arrendamento urbano; Direito real de habitação periódica; Testamento vital; Casamento entre pessoas do mesmo sexo; Proteção das uniões de facto; Proteção das pessoas que vivam em economia comum; Regime do condomínio; Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos; Cláusulas contratuais gerais. De acordo com Leis n.º 13/2019, de 12 de fevereiro.
ISBN 978-972-724-818-6 (Broch.) : D.L.
DIREITO CIVIL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal