Biblioteca da Procuradoria Geral da República

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Qui 13-Mai 11:40 PM
05/13/2021APA responsabilidade pessoal dos juízesAntunes Varela
05/11/2021APLe Conseil de sécurité des Nations Unies et les entités non étatiquesLeonardo Borlini, Robert Kolb
05/11/2021APLe traité international, entre bouquet d’actes unilateraux et fait juridique internationalSerge Sur
05/10/2021MOCódigo civilanotado [por] Abílio Neto
05/10/2021MOCódigo do trabalho e legislação complementaranotado [por] Abílio Neto
05/10/2021MONovo Código de processo civilAbílio Neto
05/10/2021MOColetânea de legislação de direito administrativocoletânea organizada por Carla Amado Gomes, Tiago Serrão
05/10/2021MOColetânea de legislação processual administrativaorganização Carla Amado Gomes, e Tiago Serrão
05/10/2021MOColetânea de legislação de direito do urbanismoorgs. Claudio Monteiro, João Miranda, Diogo Calado
05/10/2021MOEstatuto dos tribunais administrativos e fiscaisorganização Carla Amado Gomes, Tiago Serrão
05/10/2021MOCódigo dos contratos públicosorganizadores Marco Caldeira, Tiago Serrão
05/10/2021MOCódigo do registo civil, Código do notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de família, menores e sucessõesorganizada por Jorge Duarte Pinheiro, Daniel Morais
05/10/2021MOCódigo de processo civil e legislação complementar[org.] Rui Pinto, [e] Susana Santos Coelho
05/10/2021MOCódigo penal e legislação complementarselecção e organização de legislação e jurisprudência da responsabilidade de Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa Ramos
05/10/2021MOCódigo de processo penal e legislação complementarselecção e organização de legislação e jurisprudência da responsabilidade de Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, e Vânia Costa Ramos
05/07/2021MOCódigo civil[organização de] Carlos Lacerda Barata
05/07/2021MODireito da propriedade industrial[compil. de] José de Oliveira Ascensão, Dário Moura Vicente
05/07/2021MOConstituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementaresorganização [de] Rui Tavares Lanceiro, [e] Tiago Fidalgo de Freitas
05/07/2021MOCódigo do Trabalho e legislação complementarorganização Maria do Rosário Palma Ramalho, [e] Isabel Vieira Borges
05/07/2021MOCódigo comercial [de] Moçambique
05/07/2021MOCódigo do trabalho[organização de] Glória Rebelo
05/07/2021MOCódigos penal e de processo penal e legislação complementar
05/07/2021MOCódigo de processo civilcoordenação Tiago Azevedo Ramalho, Fernando Silva Pereira
05/07/2021MOCódigo civil e diplomas complementares
05/06/2021MOCódigos penal e de processo penal e legislação complementar
05/06/2021MOCódigos tributários
05/06/2021MOCódigos tributários
05/06/2021MOCódigo civil portuguêsBenjamim Silva Rodrigues
05/06/2021MOCódigo de processo civilorganizada por Miguel Mesquita
05/06/2021MOCódigo de processo penal

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