Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 335
Colegialidade, direcção e justiça [Recurso eletrónico] : a composição dos coletivos nos tribunais superiores em matéria de recurso penal / José Barreiros
A Revista, Lisboa, N.º 3 (janeiro-junho 2023), p. 141-163
Ficheiro de 2,88 KB em formato PDF.
ACÇÕES E RECURSOS, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAL, PROCESSO PENAL
A exigência da colegialidade e seus requisitos. A colegialidade enquanto número mínimo. A colegialidade enquanto modo de funcionamento. A colegialidade como problema legislativo. Avaliação do sistema.
