Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38478
O funcionamento dos mecanismos, de cooperação judiciária baseados no reconhecimento mútuo como propulsor da evolução do direito e da prática da execução da pena de prisão / Inês Horta Pinto
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 33, n.º 1 (janeiro-abril 2023), p. 31-51
CD 335.
DIREITO PENAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, SANÇÃO PENAL, UNIÃO EUROPEIA
O presente artigo ocupa-se da interdependência, cada vez mais notória, entre os sistemas penitenciários nacionais (na sua configuração jurídica e na sua aplicação prática) e o funcionamento dos mecanismos de cooperação judiciária em matéria penal baseados no reconhecimento mútuo, no espaço de liberdade, segurança e justiça em que se constitui a União Europeia.
