Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38523 | 26.D.54 |
Os criptoativos no cibercrime / João Almeida ; pref. Rita Bairros.- Coimbra : Almedina, 2024.- 177 p. ; 20 cm
Publicação que corresponde à dissertação do mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade de Direito Penal, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2022, tendo como orientador Paulo Manuel Mello de Sousa Mendes.
ISBN 978-989-40-1757-8
MOEDA VIRTUAL, BLOCKCHAIN, TRANSACÇÃO FINANCEIRA, PROVA DIGITAL, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, MALWARE
A presente dissertação versa sobre a utilização de criptoativos no cibercrime. Desde o surgimento da bitcoin, o primeiro meio de pagamento digital a permitir transações sem ser necessária a intervenção de uma autoridade central, resolvendo, também, o problema do double-spending, que assistimos a um aumento no interesse em processar transações eletrónicas sem a intervenção de uma autoridade central, o que levou à adoção de novos métodos de pagamentos digitais. Os criptoativos têm sido alvo de críticas por, alegadamente, serem facilitadores do crime financeiro, nomeadamente, do branqueamento de capitais. Contudo, as práticas criminosas à volta dos criptoativos não se cingem ao branqueamento de capitais, tendo um espectro muito mais abrangente. De facto, este ativo facilita a prática de outros crimes, que podem variar desde o ransomware ao tráfico de estupefacientes. A sua natureza anónima e descentralizada tornou-os num ativo de eleição para os criptoativos no cibercrime transações ilegais no mercado negro que, na maioria dos casos, não deixam rasto. Neste contexto, pretendemos analisar se o quadro legal do ordenamento jurídico português permite responder aos desafios impostos por estes ativos, tendo em conta a sua natureza descentralizada, anónima e transnacional. De facto, à medida que a utilização e a confiança nas tecnologias da informação se tornam cada vez mais difundidas na sociedade, a exploração maliciosa dos sistemas informáticos também se tem tornado cada vez mais comum. As infrações relacionadas com computadores têm crescido rapidamente, tanto em número como em sofisticação, mas tem havido um atraso no desenvolvimento de medidas eficazes que permitam combater esta realidade.