Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
Reincidência criminal [Recurso eletrónico] : uma pandemia social silenciosa : um olhar transversal entre a criminologia e o direito / Filipa Botelho Camões.- Lisboa : [s.n.], 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa no âmbito do ciclo de estudos em Direito e Segurança, conducente ao grau de Mestre, tendo como orientadores António José André Inácio e Ana Margarida Esteves Guerreiro. Ficheiro de 4,04 MB em formato PDF (130 p.).
CRIMINOLOGIA, REINCIDÊNCIA, PREVENÇÃO CRIMINAL, DIREITO PENAL
A consciência de que o crime, e em particular a reincidência, representam consequências nocivas e indesejáveis para a segurança e bem-estar das populações não é recente. No entanto, apesar de constituir um problema referenciado, o acesso a dados estatísticos nacionais que permitam traçar o retrato e calcular a dimensão desta população é dificultado. Ora, tendo em conta o carácter transversal do fenómeno, mostrou-se pertinente colocar em evidência a interdependência entre as diferentes ciências que intercedem – nomeadamente, entre a Criminologia e o Direito – como forma de chegar a um conhecimento aprofundado. Desta forma, primeiramente, procurou-se abordar as diferentes conceções desenvolvidas pela Criminologia e, assim, analisar a evolução do estudo do crime e o consequente contributo que, hoje, as suas diferentes vertentes – biológica, psicológica e social – demonstram ter no combate à criminalidade. De seguida, analisou-se o papel do Direito Penal enquanto responsável pela determinação dos pressupostos e pela aplicação das consequências do crime, sem esquecer a problematização em volta das finalidades que lhe cabem. Por fim, procedeu-se ao exame do instituto da reincidência, procurando clarificar os seus pressupostos e, ao mesmo tempo, identificar os fatores entendidos como potenciadores da manutenção do comportamento criminal, com especial atenção para o modelo Risco-Necessidade-Responsividade. Da investigação desenvolvida conclui-se que a brecha na informação disponibilizada advém, em parte, de discrepâncias na própria conceptualização do fenómeno e culmina na incapacidade de se fazer uma leitura do efeito dos modelos de intervenção implementados, designadamente, da eficácia da pena e do sistema prisional enquanto prossecutores da finalidade ressocializadora do recluso. Todavia, os trabalhos desenvolvidos em matéria de reincidência apontam para a possibilidade de se verificar uma certa homogeneidade nas características e no padrão de ofensas destes indivíduos – deixando, assim, aberta a hipótese de se prevenirem condutas recidivas. Neste sentido, verifica-se, por parte da DGRSP, um esforço significativo de aprimorar o respetivo planeamento estratégico, tendo em conta abordagens contemporâneas, focadas no indivíduo e nas suas necessidades criminógenas.