Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
Prova indiciária suficiente no processo penal [Recurso eletrónico] / Pedro Eularino Teixeira Simão.- Lisboa : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de mestrado em Direito e Ciência Jurídica, especialidade de Direito Penal e Ciências Criminais, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Rui Soares Pereira. Ficheiro de 1,30 MB em formato PDF (200 p.).
DIREITO PENAL, PROVA, VALOR PROBATÓRIO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TESE
A dissertação tem por objeto o tema da prova indiciária suficiente no âmbito do processo penal. O problema jurídico a ser enfrentado refere-se ao método de valoração judicial da suficiência probatória da prova indiciária em um processo penal norteado pelo respeito integral aos direitos e garantias fundamentais vigentes em um Estado Democrático de Direito. Pretende-se demonstrar ao longo desta investigação, que diante do caráter naturalmente subjetivo da prova indiciária, é necessária a observância de algumas exigências processuais em sua aplicabilidade prática. Consequentemente, para que a prova indiciária possa ser considerada suficiente, por si só, para fundamentar uma sentença penal condenatória, é imprescindível que o julgador realize uma compatibilização entre o princípio da presunção de inocência e o standard probatório da prova além de uma dúvida razoável, devendo ainda, legitimar o seu veredicto através da explicitação de alguns requisitos específicos na fundamentação da sentença penal, de modo a esclarecer aos jurisdicionados e à sociedade os parâmetros que foram utilizados na formação do seu convencimento baseado exclusivamente na prova indiciária.