Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38519
A presunção de inocência segundo a União Europeia : considerações sobre o onus probandi e o in dubio pro reo em processo penal, a partir da Diretiva (UE) 2016/343 / António Miguel Veiga
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 33, n.º 3 (setembro-dezembro 2023), p. 323-401
CD 335.
PROVA, PROCESSO PENAL, INSTRUÇÃO CRIMINAL
1. Introdução. 2. Um processo penal europeu harmonizado: meta alcançável (ou, até, desejável). 3. O princípio da presunção de inocência: razão de ser, sentido essencial e reflexos processuais e substantivos mais evidentes. 4. Breve análise da proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2013, sobretudo quanto ao ónus probandi e ao in dúbio pro reo. 5. O que (não) transitou para a Directiva (UE) 2016/343, de 9 de março de 2016. 6. Síntese conclusiva.
