Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
O crime de abuso de informação privilegiada [Recurso eletrónico] : uma abordagem dogmática e jurisprudencial / Inês Martins Duarte Silva.- Lisboa : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Mestrado em Direito Forense, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 452 KB em formato PDF (42 p.).
MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, PROVA, JURISPRUDÊNCIA, TESE
Face à crescente globalização da economia mundial, a troca de informação entre os agentes de mercado é cada vez maior. A comunicação é cada vez mais rápida e a transparência da informação e a integridade dos mercados são tidas como valores capitais. Não se poderá negar a necessidade de impor limites para a transmissão da informação, já que a altura em que é revelada, o modo e as circunstâncias são fulcrais nas decisões dos investidores e demais agentes no mercado de valores mobiliários. Neste contexto, surge o crime de abuso de informação privilegiada, prática ilícita, que deve ser censurada.